Termos e Condições da Opção Change&Fly

Nos presentes Termos e Condições, os termos e as expressões que se seguem são definidos da seguinte forma:

“Cliente”: qualquer pessoa portadora de um bilhete eletrónico para um Voo Elegível e que pretenda adquirir uma Opção Change&Fly.

"Diferença de Tarifa": a diferença de preço que se aplica quando o Cliente utiliza a Opção Change&Fly para efetuar uma Alteração de Voo e a tarifa ou classe de viagem originalmente reservada já não está disponível. Se o novo voo for mais caro, o Cliente terá de pagar a diferença. Se o novo voo for mais barato, a diferença não será reembolsada.

“Alteração de Voo”: uma alteração na hora, data ou destino do Voo Elegível. Pode aplicar-se uma Alteração de Voo ao voo de ida/volta, desde que ambas as alterações sejam feitas ao mesmo tempo.

“KLM”: Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V., constituída ao abrigo da legislação dos Países Baixos, com sede estatutária e estabelecimento registado em (1182 GP) Amstelveen, Países Baixos, em Amsterdamseweg 55, matriculada no Registo Comercial da Câmara de Comércio e Indústria, Amesterdão, Países Baixos, sob o número 33014286.

“Voo elegíve”: um Voo de Médio Curso, com um número de voo KL, operado pela Air France, KLM ou KLC, que permite a compra da Opção Change&Fly.

"Opção Change&Fly" ou "Opção": a opção de o Cliente adquirir o serviço Change&Fly nas condições aqui estabelecidas e sujeito a disponibilidade. A Opção pode ser adquirida apenas durante o processo de reserva e aplica-se a todos os segmentos da reserva.

"Termos e Condições" ou "Condições": as presentes condições que definem os termos e condições de venda da Opção Change&Fly.

“Site”: o Site da KLM, acessível através de www.klm.com e/ou app KLM.

Os Clientes que adquirem a Opção Change&Fly recebem o seguinte benefício: a possibilidade de fazer uma alteração na sua reserva até 14 dias antes da partida para passageiros com um bilhete eletrónico na tarifa Economy Light ou Basic num voo de médio curso. A hora, data e destino podem ser alterados para voos de volta e ida, desde que todas as alterações sejam feitas ao mesmo tempo. A Diferença de Tarifa deve ser paga no momento em que a Alteração do Voo é feita.

3.1. O Cliente pode optar por comprar a Opção Change&Fly para um Voo Elegível, sujeito a disponibilidade do produto, online no Site da KLM durante o processo de reserva.

3.2. A Opção Change&Fly permite ao cliente efetuar uma alteração ao seu bilhete eletrónico. Uma alteração na reserva significa uma alteração voluntária da data, voo, tarifa, classe de viagem (mudança de cabine ou um upgrade para uma cabine superior), mas também um downgrade voluntário.

3.3. Um Cliente pode comprar a Opção Change&Fly até um número específico de dias antes da partida do primeiro voo no seu itinerário. O último dia para comprar a Opção Change&Fly depende do itinerário e da tarifa.

3.4. Um Cliente pode utilizar a Opção Change&Fly até um número específico de dias antes da partida do primeiro voo no itinerário. O último dia para utilizar a Opção é indicado no momento da compra no e-mail de confirmação da reserva. Após a compra, o Cliente pode encontrar o último dia de utilização na secção A Minha Viagem nas condições de detalhes do produto.

O pagamento da Opção Change&Fly pode ser feito usando os cartões de pagamento e iDEAL aceites no Site.

5-A Condições de alteração

5.1. A KLM concorda em envidar os seus melhores esforços para respeitar a Alteração de Voo que ocorrerá após a compra da Opção Change&Fly e de acordo com estas Condições. O Cliente é informado de que a KLM pode ser forçada, por razões operacionais relacionadas com requisitos de segurança e/ou proteção, a alterar a possibilidade de uso da Opção Change&Fly. Neste caso, a KLM não será responsabilizada e o Cliente que não teve a possibilidade de beneficiar da Opção Change&Fly adquirida de acordo com as condições aqui estabelecidas será reembolsado pelo preço da Opção Change&Fly de acordo com os termos e condições estabelecidos no Artigo 5-B “Condições de reembolso” abaixo.

5.2. A Opção Change&Fly é pessoal, não alterável e não transferível.

5.3. A Opção Change&Fly está associada a um número de voo KL e deve ser usada até à data comunicada no e-mail de confirmação de reserva. O Cliente também pode recuperar as Condições para a Opção Change&Fly na secção A Minha Viagem, onde também pode ser encontrada a data de utilização mais recente.

5.4. Em caso de alteração involuntária do itinerário, a Opção Change&Fly será transferida em conformidade.

5.5. O Cliente que compre a Opção Change&Fly só pode fazê-lo em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa que o tenha autorizado devidamente a comprar a Opção Change&Fly em seu nome e por sua conta, doravante denominado “Passageiro Autorizador”. Neste último caso, considera-se que o Passageiro Autorizador leu e aceitou os presentes Termos e Condições.

5-B Condições de reembolso

O Cliente que adquiriu a Opção Change&Fly terá direito a um reembolso pelo preço da Opção nas seguintes circunstâncias:

O Cliente pode solicitar o reembolso do custo da Opção Change&Fly no Site, conforme descrito no artigo 8.º.

A KLM não será responsabilizada e não será considerada como tendo violado as suas obrigações em caso de não prestação da totalidade ou de parte dos seus serviços definidos nos presentes Termos e Condições se essa falha for devida a força maior, tal como definida ou interpretada pela legislação nacional aplicável. Neste caso, o Cliente não terá direito a reclamar qualquer compensação, compensação ou juros por qualquer dano direto ou indireto sofrido em consequência da não prestação dos serviços.

Os Dados Pessoais recolhidos e processados pela KLM para efeitos da presente Opção são processados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade da KLM.

Qualquer reclamação relativa à reserva, ao pagamento e/ou fornecimento da Opção deve ser dirigida à KLM através do formulário de reclamação online, acessível através do link “Reembolso” no rodapé do site, seguido da seleção da opção “Solicitar um reembolso para a minha opção adicional”.

A KLM reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A compra da Opção estará sujeita aos Termos e Condições em vigor no momento da reserva, a menos que uma alteração a estes Termos e Condições seja exigida por lei ou por uma autoridade governamental (caso em que esta alteração também se aplicará a todos os pedidos já feitos).